Projeto de Lei que proíbe o fumo em lugares públicos e privados de uso coletivo foi rejeitado na Câmara Municipal do Rio Grande

Na tarde de quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 12/2011, de autoria da Vereadora Lu Compiani, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Votaram contra o projeto os vereadores Júlio Martins, Nando Ribeiro, Claudio Costa, Luis Francisco Spotorno, Giovani Morales e Delamar Mirapalheta.

O Projeto de Lei foi apresentado pela primeira vez ao parlamento rio-grandino em 2009 pela Vereadora Lu Compiani. Naquela oportunidade sequer foi à votação, pois não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ , devido à jurisprudência dos tribunais brasileiros que determinava que a competência para legislar sobre o tema seria do Poder Executivo. Com a mudança de posicionamento dos tribunais, a Vereadora Lu Compiani reapresentou o projeto de lei.

No entanto, ainda que aprovado pela CCJ, composta pelos vereadores Delamar Mirapalheta, Julio Martins, Renato Albuquerque e Thiago Gonçalves, o projeto não obteve aprovação em plenário.

Segundo Lu Compiani, "O projeto que apresentamos prevê a criação de espaços abertos para fumantes e várias outras medidas importantes que não foram contempladas pelas leis estadual e federal. Lamento muito que meus colegas não tenham sido sensíveis à causa dos não fumantes. Os não fumantes são obrigados a fumar passivamente, sem liberdade de escolha. O tabaco é uma droga, ainda que não seja ílícito, é porta para outras drogas."